Após estudo do RH durante três meses consecutivos, a Petrobras decidiu que não tem condições jurídicas de estender para todos os aposentados e pensionistas o pagamento dos níveis recebidos pela ativa em 2004, 2005 e 2006, conforme assegura a Cláusula 181 do ACT. A justificativa da companhia baseia-se na existência de pareceres jurídicos, inclusive da Petros. A Petrobras, através do RH, informou que o pagamento dos níveis “só pode ser feito para aposentados e pensionistas com ações transitadas em julgado e em fase de execução”.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) repudiou a postura dos representantes da Petros e da Petrobras. Segundo a entidade, a companhia e o fundo de pensão “estão blindados sob fatídicos pareceres jurídicos, e recuaram em relação ao que já vinha sendo negociado, principalmente, para os assistidos com decisão favorável na Justiça Trabalhista, em outras instâncias, mas cujo processo ainda não consta de decisão definitiva”, sustenta a FUP, que cobrou “o acesso imediato aos pareceres jurídicos da empresa e da Petros . A Petrobras, por sua vez, informou que encaminhará um relatório com as informações ainda essa semana.
Os representantes da FUP ressaltaram que vão analisar detalhadamente o relatório da empresa para elaborar e encaminhar seu parecer jurídico sobre essa que é uma das principais reivindicações dos aposentados e pensionistas. A FUP também cobrou uma nova reunião com a empresa para buscar resolver esse impasse. A Petrobras afirmou que agendará uma nova reunião para dar continuidade ao debate, tão logo analisar o parecer da FUP.
A extensão e pagamento dos níveis para todos os aposentados e pensionistas do Plano Petros é uma demanda que dura dez anos e que, portanto, precisa ser resolvida de uma vez por todas pela companhia. A Cláusula 181 foi uma das principais conquistas das entidades representativas dos petroleiros no Acordo Coletivo e já beneficiou cerca de três mil assistidos, cujos processos judiciais já foram julgados favoráveis e estão em fase de execução.
(Fonte: Com informações colhidas da FUP, 25/7/2014)
