O Conselho de Administração da Petrobras aprovou no dia 29 de setembro a Política de Dividendos e a Política de Indicação de membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração e dos participantes externos que integram seus comitês de assessoramento.
Vale ressaltar que a Política de Dividendos é fundamentada nas disposições constantes no Estatuto Social da Companhia e na Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Já a Política de Indicação estabelece requisitos mínimos e impedimentos para a indicação dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração e seus Comitês, cabendo ao Comitê Estatutário de Remuneração e Sucessão realizar a verificação da conformidade desse processo.
Ambas as Políticas estão aderentes à Lei 13.303/16, de 30/06/2016, que dispõe sobre o esta tuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e representam mais uma contribuição para o fortalecimento da governança corporativa na Petrobras, passando a compor o seu Código de Boas Práticas.
Os documentos podem ser acessados pela Internet no site da Companhia.
Fonte: Agência Petrobras
