Participantes da Petros com relação financeira nos EUA precisam preencher formulário

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Participantes e assistidos da Petros que possuam algum tipo de relação financeira com os Estados Unidos, os chamados US Persons, precisam preencher um formulário de identificação, que já está disponível na área do participante do Portal da Petros (link site da Petros). A Petros enviará os dados à Receita Federal para cumprir medida obrigatória para instituições financeiras e entidades de previdência complementar devido a um acordo para troca de informações firmado entre o Brasil e os Estados Unidos com base no FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act – Ato de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras, em português). O FATCA é uma lei americana que visa combater a evasão fiscal de cidadãos americanos e também de estrangeiros com obrigações fiscais nos Estados Unidos.

São considerados US Persons pessoas com nacionalidade americana, os nascidos no país, filhos de pais americanos, aqueles que possuem visto de permanência nos Estados Unidos (green card), ou, ainda, que tenham passado mais de 31 dias nos EUA no último ano, ou mais de 183 dias nos últimos três anos. Também fazem parte deste grupo os residentes fiscais naquele país, bem como aqueles que detiverem mais de 10% de participação direta ou indireta no capital ou lucro de empresas americanas.

Neste primeiro momento, o formulário estará disponível apenas para participantes ativos do Plano Petros-2. Em um segundo momento, o formulário será liberado para os ativos do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) e, posteriormente, para os demais planos. Por último, será a vez dos aposentados e pensionistas.

Mesmo sem o preenchimento do formulário do FATCA, por lei, a Petros já envia à Receita Federal informações sobre participantes e assistidos que tenham algum tipo de relação financeira com os EUA, considerando informações sobre nacionalidade e endereço americano existentes no cadastro.

Fonte: site da Petros