Mais de 60 representantes de entidades sindicais e associativas se reuniram no Seminário “GCPAR 25 – O fim dos fundos de pensão fechados”, no dia 22 de fevereiro, em evento promovido pela Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), na sede do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal. O objetivo do encontro foi debater os impactos das novas diretrizes do governo federal sobre a previdência complementar dos trabalhadores das estatais federais.
A CGPAR 25 foi publicada em dezembro de 2018 e contém diretrizes elaboradas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações (CGPAR), do Ministério do Planejamento. Essas diretrizes reduzem direitos dos participantes de fundos de pensão, inclusive quanto à aposentadoria e ao valor de benefícios previdenciários. “Algumas fundações já implementaram essas diretrizes em prejuízo dos participantes. O momento exige que estejamos unidos para conscientizar os trabalhadores sobre os riscos dessas novas regras e evitar que mais fundos de pensão sejam submetidos a esse retrocesso”, afirmou o presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, em matéria publicada no site da Anapar.
O diretor eleito da Previ, Marcel Barros, participou do primeiro painel do evento e alertou sobre os perigos da CGPAR 25, chamando atenção para a avaliação de economicidade, prevista no artigo 6 da resolução. O governo determina que as patrocinadoras, sem ouvirem os conselhos e os participantes dos fundos de pensão, avaliem a cada dois anos a “economicidade” dos planos de benefícios e, a depender da avaliação, terceirizem a gestão dos planos a outras instituições, inclusive do mercado financeiro.
Segundo Marcel, o conceito de economicidade, no entanto, não está definido na resolução e abre brechas para decisões arbitrárias contra os interesses dos participantes. “Se não houver economicidade, as estatais terão licença para terceirizar sumariamente a gestão do patrimônio bilionário dos trabalhadores”, ressalta.
O segundo painel do seminário tratou dos impactos das novas diretrizes. Luiz Felippe Fonseca, consultor da Anapar, citou as alterações obrigatórias nos planos de benefícios definido e os riscos para os participantes e patrocinadores. “Será necessário um estudo de viabilidade da aplicação dessas diretrizes a cada plano. Elas podem torná-los inviáveis”, afirmou Fonseca.
Fonseca falou, também, sobre a modelagem dos novos planos de benefícios, nas contribuições definidas, com limite contributivo do patrocinador em 8,5%, entre outros pontos. “O resultado é menos benefícios”, concluiu.
Para encerrar o painel, a advogada e representante da Anapar na Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), Tirza Coelho, demonstrou como a reforma trabalhista promoveu mudanças nos contratos de trabalho, deixando-os mais frágeis, com alta rotatividade, intermitência e outras questões. Tirza explicou que o contrato de trabalho é um elemento fundamental para a previdência.
“Contratos de curta duração geram menor capitalização ou até nenhuma capitalização. O contrato de trabalho está entrando em extinção e, com isso, haverá menor arrecadação tanto para o regime geral quanto para a previdência complementar”, afirmou a advogada.
Fonte: Anapar
