A AMBEP esclarece que não apoia, neste momento, qualquer proposta de migração para planos da Petros, uma vez que não existe proposta formal de plano aprovada pelos órgãos competentes da Petrobras, da Petros e do Governo que permita aos participantes e assistidos uma avaliação segura, transparente e responsável sobre eventual migração.
O trabalho desenvolvido pela AMBEP ao longo dos últimos anos tem sido voltado à construção e defesa de alternativas que busquem acabar ou, ao menos, minimizar os impactos dos planos de equacionamento, sempre com base técnica, jurídica e atuarial. Nesse contexto, a Associação integra o Fórum em Defesa dos Participantes da Petros, dedicado à análise e formulação de propostas para enfrentamento do problema, atuando de forma colaborativa e responsável.
Todo o material produzido no âmbito desse Fórum está integralmente disponível para consulta pública no site da AMBEP, entre eles:
– Relatório Final do Grupo de Trabalho Petros (Clique aqui e acesse);
– Dossiê de Conclusão do Grupo de Trabalho Petros (Clique aqui e acesse);
– Informes regulares do Fórum, que somam atualmente 21 publicações, divulgadas no site e no Instagram da AMBEP;
A AMBEP defende que a Petrobras deveria assumir a responsabilidade pela dívida que originou os equacionamentos. Contudo, é necessário reconhecer o marco legal vigente. Desde 1998, com alterações na Constituição Federal, foi instituído o limite da paridade contributiva para empresas públicas e estatais patrocinadoras de planos de previdência complementar. A partir de 2001, por meio de leis complementares ao comando constitucional, ficou estabelecido que as contribuições extraordinárias devem ser pagas na mesma proporção das contribuições normais, respeitando o limite da paridade entre patrocinadoras e participantes ou assistidos.
Passados 27 anos dessas alterações constitucionais, nenhum participante, assistido ou entidade representativa, independentemente do plano ou da data de inscrição, obteve êxito em obrigar empresas públicas ou estatais a contribuírem além do que está previsto em lei. Este é um dado concreto que precisa ser considerado com responsabilidade no debate.
A AMBEP participa ativamente do Fórum e seguirá presente nos próximos desdobramentos institucionais, inclusive junto ao Tribunal de Contas da União, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos dos participantes e assistidos. A atuação da Associação permanece pautada pelo que é tecnicamente mais adequado, juridicamente possível e socialmente mais justo para seus associados, sempre alinhada às premissas construídas coletivamente no âmbito do Fórum, que orientam a busca por soluções estruturais, sustentáveis e transparentes para o equacionamento dos planos.
