Acionistas da Petrobras aprovaram em Assembleia Geral, no dia 27 de abril, a inclusão da Política de Indicação de membros dos conselhos e executivos no estatuto social da companhia, incluindo a exigência de reputação ilibada. A mudança reforça o compromisso da Petrobras com a governança e a conformidade.
É importante ressaltar que, atualmente, alguns critérios de seleção para membros da alta administração em empresas públicas de capital misto já são regulamentados por lei, como a de nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, e o Decreto 8.945/2016.
Enquanto a Lei das Estatais determina que as regras de seleção sejam aplicadas aos membros do Conselho de Administração, Fiscal e diretoria dessas empresas, a Petrobras também aplica os requisitos de seleção aos participantes externos de comitês de assessoramento do Conselho de Administração, ampliando o número de pessoas sujeitas aos critérios de seleção.
Como parte de sua política interna, a Petrobras tem a análise de integridade chamada de ‘Background Check’ de Integridade (BCI), que é um sumário de dados, consultados em diversas fontes como órgãos públicos e empresas especializadas e de informações de sistemas internos da companhia, com o objetivo de subsidiar o gestor na tomada de decisão ao designar posições-chave da companhia.
Em relação à experiência profissional, a Petrobras tem exigência mínima de dez anos no exercício de cargos de liderança, preferencialmente, no negócio ou em área correlata, incluindo experiência de cinco anos, em cargo de direção da empresa de grande porte nacional ou internacional ou direção/gerência executiva na Petrobras ou em empresa do Sistema Petrobras, além de fluência em inglês e desejável pós-graduação em área afim ou gestão. Pela Lei, são exigidos dez anos no exercício de cargos de direção superior na mesma área ou área correlata de atuação da empresa ou que o profissional tenha ocupado cargo em comissão ou função de confiança no setor público por quatro anos ou mais, cargo de doc ente ou pesquisador na área de atuação da empresa.
Quer saber mais?
A íntegra da Política de Indicação dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal está disponível para consulta pública no site da Comissão de Valores Mobiliários ( www.cvm.gov.br) ou no site da Petrobras (http://www.petrobras.com.br/ri).
Fonte: Agência de Notícias Petrobras
