Conselho Nacional de Previdência Complementar analisa medidas excepcionais em defesa do legado do sistema

Conselho Nacional de Previdência Complementar analisa medidas excepcionais em defesa do legado do sistema

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No dia 31 de março, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) promoveu uma reunião de caráter preparatório por vídeo-conferência para analisar as medidas excepcionais propostas pela Abrapp, Previc, patrocinadores e participantes para enfrentar os impactos da pandemia de COVID-19. O objetivo do encontro foi servir de preparação para a reunião formal que será realizada na próxima sexta-feira, dia 3 de abril.

Na reunião foram debatidas medidas excepcionais para proteger o sistema enquanto durar o cenário de pandemia, tais como: a suspensão temporária de contribuições ordinárias e extraordinárias de patrocinadores e participantes aos planos, a ampliação do limite de empréstimos aos participantes e antecipação do 13o salário. Também foram debatidas propostas ainda sem uma definição clara, como por exemplo, a questão da ampliação dos resgates parciais pelos participantes, e a abertura de um limite para empréstimo aos patrocinadores através da aquisição de debêntures.

As medidas, que ainda serão avaliadas e votadas na próxima reunião do CNPC, terão caráter facultativo e deverão passar por análise e aprovação das instâncias de governança das entidades.

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