A AMBEP tem recebido muitos questionamentos dos associados sobre diferentes assuntos que estão em pauta atualmente. Atenta a isso, a Associação listou as perguntas mais frequentes para atender a todas as solicitações de informações. Confira abaixo:
Sobre o PED:
Por que estou recebendo um desconto extraordinário no meu contracheque de junho diferente do que foi cobrado em maio?
Porque, a partir de junho, a Petros iniciou a implantação do Novo Plano de Equacionamento do Déficit, que engloba os déficits de 2015 e 2018, com utilização de percentuais idênticos sobre os rendimentos individuais.
Tenho que pagar as cotas que deixei de pagar por força de liminar?
Sim, pois as liminares foram suspensas por decisão do STJ e perderam seus respectivos efeitos.
O valor a pagar é muito elevado, por quê?
O valor a ser pago engloba o valor da cota extraordinária, a correção monetária e um seguro que garante esse pagamento, caso ocorra o falecimento do responsável antes do prazo final de quitação total.
E se eu não optei por uma forma de pagamento desse déficit?
A Petros efetuará a cobrança pelo prazo vitalício.
Posso entrar na Justiça para não pagar esse déficit?
É um direito seu, mas a Justiça não tem dado ganho de causa nessas ações.
Sobre o Imposto de Renda:
Por que não posso deduzir o IR da parcela extraordinária?
Porque até o momento a Receita Federal não concorda com essa dedução.
O que a AMBEP está fazendo para solucionar esse problema?
A AMBEP vem acompanhando e mantendo contato com os parlamentares autores do Projeto de Lei 8821/2017 que visa isentar as contribuições extraordinárias de Fundos de Pensão do IR. Este projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Plano Petros-3
O que oferece o PP-3?
O PP-3 é um plano diferente do PPSP e que não contará com a garantia da Petrobras e dependerá do rendimento dos ativos que o irão sustentar.
A Petrobras irá contribuir para o PP-3?
Não. A Petrobras não terá nenhuma relação com o PP-3.
Qual a duração do PP-3?
O PP-3 durará para cada participante de acordo com a sua respectiva expectativa de vida. Se o participante viver mais que o tempo calculado como expectativa de vida não terá mais o plano para garantir.
Mas a retirada de 15% não é uma vantagem?
Ao retirar até 15% do saldo de sua reserva, o montante para pagamento das parcelas mensais fica menor e, dependendo do rendimento dos ativos garantidores, as parcelas poderão ser ainda mais reduzidas.
Então não é vantajosa a migração para o PP-3?
Primeiramente, o PP-3 ainda não está disponível, pois a Petros deve cumprir uma série de exigências da PREVIC. E também não é recomendável porque perderá a garantia da patrocinadora e a vitaliciedade do plano.
Pecúlio
Por que o valor do pecúlio reduziu?
Porque fez parte das condições do Novo PED para que as cotas não fossem muito elevadas. Para isso, foi necessário reduzir alguns benefícios.
Qual o novo valor do pecúlio?
Para os integrantes do PPSP-R e NR Pós-70, o pecúlio passou a ser duas vezes o valor da soma da suplementação Petros+INSS.
