A AMBEP traz uma informação importante para os participantes dos planos PPSP-R e PPSP-NR, da Petros: o processo que previa a exclusão do inciso VIII, do ART. 48, dos regulamentos dos planos, continua suspenso pela Previc.
O citado inciso regula que as Patrocinadoras assumirão a responsabilidade de encargos adicionais para cobertura de quaisquer ônus decorrentes, segundo a contribuição de cada participante.
No dia 15/12/22, a Justiça Federal determinou que Previc, Petros e Petrobras se abstenham de promover e/ou exigir a exclusão do referido artigo até que o mérito seja julgado.
A Petros comunicou desta decisão para a Previc, que determinou que os processos de alteração regulamentar fiquem suspensos.
Em caso de dúvidas, a AMBEP orienta que os participantes entrem em contato com a Petros, através de seus serviços on-line ou pelo telefone 0800 025 35 45, disponível de segunda a sexta, das 8h às 20h.
