ACT 2019-2020: proposta ajustada do TST vem sendo aprovada em assembleias

ACT 2019-2020: proposta ajustada do TST vem sendo aprovada em assembleias

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Após o aperfeiçoamento da proposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no dia 25 de outubro, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) indicou suspensão da greve e realização de assembleias, recomendando a aprovação da proposta. O TST definiu que os sindicatos têm até 1º de novembro para apresentar o resultado das assembleias, que estão acontecendo desde o dia 26. A proposta vem sendo aprovada pelos empregados.

Conforme informado no dia 25, a Petrobras comunica que está de acordo com a proposta apresentada pelo TST, a qual abrange todos os sindicatos, exceto o Sindipetro RJ, que foi excluído da mediação pelo TST por ter se recusado a assinar o acordo que já havia sido aprovado em assembleia pelos empregados.

Vale destacar que, considerando que há mediação em andamento pelo TST, qualquer movimento de greve neste momento por parte dos sindicatos é considerado abusivo. Entretanto, o Sindipetro MG realizou movimento grevista. Em resposta, atendendo a pedido da companhia, a justiça do trabalho concedeu liminar determinando que fosse mantido quadro mínimo de efetivo e imputando multa ao sindicato de R$ 100.000,00/dia em caso de descumprimento. O mesmo aconteceu no Sindipetro Litoral Paulista, tendo a companhia obtido liminar nos mesmos moldes. A produção da Petrobras não foi afetada.

Conheça na íntegra o despacho do TST com os ajustes.