Desde o dia 1º de janeiro de 2026, o salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.621,00. O valor substitui os R$ 1.518,00 vigentes em 2025, representando um aumento de cerca de 6,8% no piso salarial.
O salário mínimo é usado como referência legal para muitos direitos sociais no Brasil, por isso, esse reajuste tem efeitos diretos não só nos salários, mas também em benefícios e obrigações jurídicas, como pensões alimentícias.
A Lei não fixa um valor exato para pensão alimentícia, mas frequentemente os juízes usam o salário mínimo como base de cálculo quando definem ou revisam quanto deve ser pago.
Isso acontece porque, em muitos casos, a pensão é estabelecida como percentual do salário do responsável pelo pagamento.
Por exemplo, se o responsável tem rendimento de 1 salário mínimo por mês (R$ 1.621 em 2026), o valor da pensão pode cair nas faixas abaixo:
➡️ 30% do salário mínimo → R$ 486,30
➡️ 35% do salário mínimo → R$ 567,35
➡️ 40% do salário mínimo → R$ 648,40
➡️ 45% do salário mínimo → R$ 729,45
📌 O percentual efetivo depende da decisão judicial e das necessidades da pessoa que recebe, por exemplo, valores maiores podem ser concedidos se houver despesas extras, como saúde ou educação.
📌 Se a pensão for calculada como percentual do salário mínimo e houver desconto em folha de pagamento, ela tende a subir automaticamente conforme o novo piso.
👥Diante dessas mudanças e de possíveis dúvidas sobre como o reajuste do salário mínimo pode impactar a pensão alimentícia, informamos que contamos com um Projeto Piloto de Orientação Jurídica, voltado a esclarecer direitos e deveres de forma acessível às nossas Associadas e Associados.
Caso surja qualquer dúvida sobre o tema, entre em contato pelos nossos canais de atendimento: (21) 986350028 e juridico@ambep.org.br.
Além disso, quando necessário, disponibilizamos um programa de assistência jurídica (PROJUR), realizado por meio de convênio com escritórios parceiros. Associadas e Associados podem procurar o escritório conveniado mais próximo através do seguinte link: https://www.ambep.org.br/projur-2/
Nosso objetivo é garantir informação, orientação e acesso à justiça de forma responsável e transparente.
