O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, nesta quarta-feira (12/11/2025), o Tema 1.224, decidindo que as contribuições extraordinárias pagas pelos participantes de planos de previdência complementar fechada podem ser deduzidas do Imposto de Renda.
Mas o que isso significa, na prática?
Com a decisão do STJ, as contribuições extraordinárias poderão ser abatidas da base de cálculo do IR, até o limite de 12% da renda bruta anual, permitindo ao participante recuperar valores pagos ou reduzir o imposto devido.
👉 Em resumo: se você contribuiu ou está contribuindo para cobrir o déficit do seu plano de previdência complementar, pode ter direito à dedução no Imposto de Renda.
A AMBEP segue acompanhando o caso e aguardando a publicação oficial da Tese para confirmar o que foi proclamado em sessão.
