O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas com visão monocular, ou seja, que enxergam com apenas um dos olhos, devem ser reconhecidas como pessoas com deficiência visual para todos os efeitos legais.
A decisão confirma a validade da Lei 14.126/2021, que já tratava desse reconhecimento.
O que é visão monocular?
A visão monocular acontece quando a pessoa tem baixa ou nenhuma visão em um dos olhos, enquanto o outro funciona normalmente.
Mesmo que um olho enxergue bem, essa condição pode causar dificuldades no dia a dia, como:
- Percepção de profundidade (noção de distância)
- Campo de visão reduzido
- Mais dificuldade em algumas atividades profissionais
O que o STF decidiu?
O caso foi analisado pelo STF, com relatoria do ministro Nunes Marques.
A Corte entendeu que:
- A Constituição garante proteção e inclusão às pessoas com deficiência
- Reconhecer a visão monocular como deficiência ajuda a garantir direitos e oportunidades
- A lei não cria privilégio, mas sim corrige desigualdades
Com isso, o STF decidiu manter a lei válida.
O que muda na prática?
Com essa decisão, pessoas com visão monocular passam a ter acesso a direitos importantes, como:
- Vagas reservadas em concursos públicos
- Políticas de inclusão no mercado de trabalho
- Benefícios e proteções da seguridade social
- Prioridade em algumas políticas públicas
Tudo isso seguindo também o que prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Por que isso é importante?
A decisão reforça que deficiência não é só uma questão física isolada, mas também envolve as barreiras que a pessoa enfrenta na sociedade.
Ao reconhecer a visão monocular como deficiência, o Brasil dá mais um passo para ampliar a inclusão e garantir igualdade de oportunidades.
