Milhares de brasileiros podem ter contratado um tipo de crédito sem saber exatamente como ele funciona, e, agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se isso pode ser considerado abusivo.
O tribunal começou a analisar processos sobre o chamado cartão de crédito consignado, uma modalidade que tem gerado reclamações de consumidores em todo o país. A decisão será tomada sob o rito dos recursos repetitivos, o que significa que o entendimento deverá ser aplicado a todos os casos semelhantes na Justiça.
Onde está o problema
A principal queixa é que muitos consumidores acreditavam estar contratando um empréstimo consignado comum, com parcelas fixas. Mas, na prática, aderiram a um cartão de crédito consignado.
Funciona assim: uma parte da fatura é descontada automaticamente do salário ou benefício. O restante vira uma dívida no crédito rotativo, que tem juros mais altos.
Na prática, isso pode fazer com que a dívida se prolongue por tempo indeterminado.
Exemplo:
uma pessoa pega R$ 2 mil achando que vai pagar em parcelas fixas. Mas, como só uma parte é descontada todo mês, o valor restante continua gerando juros e a dívida pode demorar muito mais para acabar.
O que o STJ vai decidir
O caso será analisado pela Segunda Seção do STJ, que vai definir critérios para identificar quando há abuso nesse tipo de contrato.
Entre os pontos que estão em discussão:
- se o consumidor recebeu informações claras antes de contratar;
- se houve indução ao erro (quando a pessoa acha que contratou outra coisa);
- se a forma de cobrança torna a dívida praticamente interminável.
Processos estão suspensos
Até que o julgamento seja concluído, o STJ determinou a suspensão de todos os processos sobre o tema no país. A ideia é evitar decisões diferentes para casos iguais.
Segundo o relator, o ministro Raul Araújo, a definição deve trazer mais segurança jurídica e padronizar o entendimento da Justiça.
Por que isso importa para os Associados da AMBEP
Esse tipo de crédito é muito usado por aposentados e pensionistas justamente por causa do desconto direto na renda.
Se o STJ entender que houve abuso em determinados casos, consumidores podem ter direito a rever dívidas ou até recuperar valores pagos.
O que o consumidor pode fazer
Quem tem cartão de crédito consignado deve ficar atento a alguns sinais:
- desconto mensal que não reduz a dívida
- dificuldade de quitar o valor total
- falta de clareza na contratação
Em caso de dúvida, é possível procurar órgãos de defesa do consumidor ou orientação jurídica para analisar o contrato.
Para quem quiser entender melhor seus direitos ou buscar orientação jurídica, a AMBEP disponibiliza o PROJUR, um programa de assistência jurídica que oferece atendimento inicial gratuito e acesso a advogados credenciados em diversas áreas do Direito.
Mais informações podem ser acessadas em: https://www.ambep.org.br/projur-2/
