A Petros divulgou em seu portal que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador do setor de previdência complementar, aprovou mudanças no seu Estatuto Social. O objetivo das alterações é deixar o documento mais alinhado às normas de governança da Fundação. Também visam atender a determinações da própria Previc e adequar o texto a legislações mais recentes. Confira as mudanças:
– Extinção do artigo que determinava que os conselheiros indicados pela patrocinadora que perdessem seus cargos de confiança nessas empresas fossem afastados do conselho e substituídos por seu suplente.
– Redução do quórum necessário para encaminhar propostas para o Conselho Deliberativo. Agora, para um tema ser incluído na pauta é necessária a iniciativa de três conselheiros, ou metade do colegiado, composto por seis integrantes. Antes, era exigida a concordância de quatro conselheiros.
– Ampliação das competências do Conselho Fiscal, com novas atribuições no seu trabalho de fiscalização das operações financeiras e dos atos praticados pelos órgãos administrativos da Fundação.
– Extensão para ex-empregados, integrantes e ex-integrantes de comitês da Petros o direito à defesa administrativa e judicial oferecida pela Fundação em processos decorrentes de ato regular de gestão.
Para acessar a íntegra do novo estatuto, clique aqui.
Fonte: Portal Petros
