Um novo projeto de lei (PLP 160/2026) traz uma medida relevante para proteger entidades sem fins lucrativos — como os fundos de previdência complementar e associações — de aumento indireto de impostos.
O que está em jogo?
Uma lei recente determinou a redução de benefícios fiscais, o que poderia gerar aumento da carga tributária para diversas entidades.
O que o projeto propõe?
Garantir que entidades como:
- Fundos de pensão
- Associações civis sem fins lucrativos
- Instituições filantrópicas, culturais e científicas
continuem isentas, sem sofrer esse impacto.
Por que isso é importante?
Porque essas entidades:
- Não têm finalidade lucrativa
- Reinvestem seus recursos em benefício dos seus associados
- Já seguem um modelo tributário adequado à sua natureza
- No caso da previdência complementar, a tributação já ocorre no participante, evitando dupla cobrança
E qual a vantagem para a AMBEP?
A AMBEP, como associação civil sem fins lucrativos, também pode ser diretamente beneficiada por essa proposta.
Isso significa que:
- Evita aumento indireto de tributos sobre a associação
- Preserva recursos que são integralmente revertidos aos associados
- Garante maior segurança jurídica para a sua atuação institucional
Em resumo: o projeto busca evitar aumento de custos para entidades sem fins lucrativos, garantindo a continuidade de suas atividades e protegendo diretamente seus associados.
