No dia 28/02 foi realizada a 6° reunião entre a Secretaria de Coordenação das Estatais (SEST) e as entidades que estão participando do Grupo de Trabalho, formado desde o dia 29 de novembro de 2023, após Ato Nacional contra a CGPAR 42, em Brasília. A AMBEP foi representada pela Analista de Relações Institucionais, Lilian Duffrayer.
Na reunião não foi apresentado nenhum texto definitivo da nova Resolução, foi feita uma apresentação de algumas premissas, na qual foram destacadas:
– Diretrizes flexíveis e com possibilidade de readequação, de acordo com a realidade da empresa;
– Livre negociação e fortalecimento da autonomia das empresas estatais;
– Diferenciação entre empresas estatais dependentes ou não-dependentes.
Houve um indicativo de que as estatais não dependentes da União terão permissão para realizar sua negociação coletiva com mais liberdade. Com isso, as negociações coletivas dessas categorias se fortalecem.
A SEST deixou claro que a decisão da redação final da CGPAR 42 ficará a cargo do Ministério de Gestão da Inovação e Serviços Públicos, da Casa Civil e do Ministério da Fazenda.
Esclarecemos que não houve participação dos componentes do GT para a aprovação do texto final e que estaremos avaliando esta nova redação, assim que liberada, criando uma estratégia para impedir que esta nova CGPAR não atenda a categoria petroleira.
A AMBEP continuará atuando de maneira firme para a derrubada desta Resolução, acompanhando todos os passos e fazendo sua parte como a maior Associação Petroleira do Brasil.
