A AMBEP participou ativamente da Consulta Pública nº 01/2025 da PREVIC, que propôs alterações na Resolução PREVIC 23, um marco regulatório para os fundos de pensão fechados, conforme nota da PREVIC que ressaltou o nosso trabalho:
“As sugestões vieram de participantes/assistidos, de dirigentes das EFPC, das associações de previdência (APEP, Abrapp e AMBEP), do mercado financeiro…”
Essa atuação reafirma o compromisso da Entidade com a defesa dos direitos dos participantes da Petros associados à AMBEP.
O novo texto regulamentando a Resolução PREVIC 23 — agora consolidado como Resolução PREVIC 26/2025 — foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, trazendo atualização em critérios de investimento, diversidade e comunicação.
Grupo de Trabalho Técnico Jurídico
- A AMBEP formou um time técnico composto pelo Jurídico e pela Célula Parlamentar, para subsidiar a contribuição, com enfoque em governança e defesa dos participantes.
- A proposta foi protocolada em 29 de outubro de 2025, dentro do prazo da consulta, encerrada em 6 de novembro.
Principais propostas apresentadas pela AMBEP:
- Governança rigorosa e integridade
- Auditorias atuariais frequentes
- Canais de denúncia e ouvidoria
- Atualização terminológica normativa
A participação de nossa Associação na consulta não apenas reforça seu papel de guardiã dos interesses dos participantes da Petros, como também contribui para o fortalecimento das melhores práticas no sistema fechado de previdência. Com voz ativa e propostas técnicas, a Associação busca assegurar que as mudanças na Resolução PREVIC 23 resultem em avanços concretos na governança, fiscalização e proteção dos benefícios.
Agradecemos a todos os Associados que acompanharam e apoiaram esse processo. A participação e o engajamento de cada um são fundamentais para que a Entidade continue atuando com força e representatividade na defesa dos direitos previdenciários.
