Após quase três anos de árduas tratativas, em que a direção da Petrobrás se negava a assumir qualquer responsabilidade para eliminar os PEDs do PPSP-R e do PPSP-BR, finalmente foi formalizada sua corresponsabilidade e o seu compromisso de construir uma solução conjunta, ao assinar um TERMO DE COMPROMISSO para o fim desses equacionamentos.
Os representantes das entidades que participam do Fórum em Defesa dos Participantes da Petros, conscientes deste compromisso, estão trabalhando para alcançar uma solução que preserve os direitos dos assistidos e extinga ou minimize significativamente o impacto das cobranças extras dos PEDs dos PPSPs.
Sempre agindo com transparência, pois essa jornada é longa e repleta de incertezas, pois trata-se de uma questão complexa devido aos altos valores envolvidos. A solução não é simples e nem fácil— se fosse, já teria sido resolvida.
Nesse sentido, conforme cronograma previsto na Carta de Compromisso, neste momento estamos iniciando as tratativas referentes a admissibilidade da mediação no TCU – Tribunal de Contas da União.
Após a admissibilidade da mediação, o prazo para conclusão será de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, caso não haja um consenso entre as partes.
Essa etapa de validação no âmbito federal é fundamental para a continuidade das tratativas na elaboração de uma solução, que será deliberada na Diretoria Executiva e no Conselho de Administração da Petrobrás para o fim dos PEDs.
Ainda segundo o Cronograma publicado na Carta de Compromisso, após a deliberação na governança da empresa, a proposta de solução será deliberada nas Assembleias dos Sindicatos e Associações filiadas às nossas entidades, que participam do Fórum.
Em paralelo, a direção da Petros irá preparar toda a documentação referente a solução a ser deliberada nessas Assembleias.
Para agilizar essa documentação, fizemos uma reunião com a direção da Petros, que informou a prioridade que esse assunto tem, principalmente a elaboração do simulador benefícios do novo plano.
Os diretores da Petros informaram que toda a documentação necessária estará disponível assim que a proposta for deliberada na governança da Petrobrás, principalmente o simulador benefícios do novo plano.
Quanto à narrativa de que “a Petrobras tem que pagar o que deve!”, este é o entendimento do Fórum, porém não é a realidade imediata.
As regras mudaram. Desde 1998, a Constituição Federal passou a estabelecer limites relacionados à paridade contributiva para empresas públicas e estatais que patrocinam planos de previdência complementar.
A partir de 2001, por meio de leis complementares ao comando constitucional, consolidou-se o entendimento de que as contribuições extraordinárias têm que ser pagas na mesma proporção das contribuições normais.
Assim, a solução precisa respeitar o limite da paridade contributiva entre as patrocinadoras e os respectivos participantes e assistidos dos planos que patrocinam.
Passados 27 anos, depois dessas alterações constitucionais, nenhum participante ou assistido ou entidade representativa, seja de qualquer plano ou data de inscrição, conseguiu obrigar as empresas públicas ou estatais a pagarem mais do que está previsto em lei.
Nesta nova realidade, precisamos lutar, mobilizar e negociar termos que deem garantias aos participantes e que os diretores que hoje detêm o poder de decisão não se esquivem de aprovar uma solução. Esta é a obrigação das entidades que participam do Fórum.
Alertamos que devemos estar atentos a grupos interessados no fracasso das negociações. A solução possível, caso efetivada, será amplamente discutida e explicada.
Embora esteja longe do ideal, sabemos que a judicialização é um direito e pode ser exercida; ainda assim, há o risco de novos equacionamentos.
Enquanto esses grupos propagam falsas narrativas de soluções inexistentes e atacam vilmente qualquer avanço, inúmeros aposentados falecem vítimas da injustiça dos PEDs, sem desfrutar da melhoria de vida que uma solução real traria. Tal postura, além de desumana e egoísta, é criminosa.
Por fim, temos a certeza de que somente a unidade e a luta garantirão nossos direitos. Como a história da nossa categoria demonstra, nada nunca foi fácil. É imperativo que continuemos mobilizados.
Lembramos que as únicas fontes oficiais de informação sobre a resolução dos equacionamentos são as entidades que integram este Fórum. Qualquer outra informação é mera especulação ou desinformação (fake news), com o intuito de prejudicar o andamento dos trabalhos.
Vamos caminhar juntos, como categoria organizada e solidária, em busca da solução que os participantes e assistidos da Petros tanto anseiam e precisam!
FÓRUM DAS ENTIDADES EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS
Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)
Federação Única dos Petroleiros (FUP)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF)
Federação das Associações de Participantes de Fundos de Pensão, Anistiados, Empregados e Ex-Empregados do Sistema Petrobras e Petros (Fenaspe)
Associação de Mantenedores-Beneficiários da Petros (AMBEP)
