O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, nesta quarta-feira (29), em reunião ordinária, resolução que autoriza as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) a postergarem para 2023 a aprovação do plano de equacionamento relativo ao déficit acumulado de 2021, incorporando o resultado acumulado do exercício de 2022. Essa medida alcança apenas os resultados negativos decorrentes das variações ocorridas na taxa de juros dos títulos públicos. A norma estabelece ainda que a decisão de postergar é facultativa e depende de elaboração de estudo técnico detalhado e deliberação pelos órgãos estatutários competentes.
O tema vinha sendo debatido desde o fim do ano passado, considerando os efeitos prolongados que a pandemia da Covid-19 produziu nos sistemas financeiro e previdenciário de todo o mundo, afetando também o brasileiro – o que prejudicou o desempenho dos ativos dos planos.
A proposta foi apresentada pela sociedade civil no CNPC – representada pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar (Anapar) e pelo membro indicado pelos patrocinadores. A proposta elaborada pela Abrapp mostrou dados e cálculos detalhados do resultado dos planos, demonstrando o caráter conjuntural e atípico dos déficits que atingiram a maior parte dos planos do segmento em 2021, justificando a aprovação de medidas excepcionais quanto aos parâmetros de equacionamento.
Em nota, a Petros diz que aguarda a publicação oficial da decisão e realizará os estudos necessários para verificar como ficará a situação do PPSP-R (o PPSP-NR não fechou o ano de 2021 dentro da zona de plano de equacionamento).
