A Câmara dos Deputados registrou um passo importante para quem trabalha em atividades que prejudicam a saúde. O deputado Alberto Fraga (PL/DF) apresentou, em 25 de setembro de 2025, o Requerimento de Urgência para acelerar a votação do PLP 42/2023.
Esse projeto é fundamental porque, desde a Reforma da Previdência de 2019, não existe uma lei complementar regulamentando a aposentadoria especial. Isso deixou milhares de trabalhadores expostos a agentes nocivos sem proteção legal e sem acesso a um direito previsto na Constituição.
O requerimento chama atenção para a urgência do tema ao afirmar:
“Cidadãos trabalham para mais e até mesmo morrem sem ter conquistado a tão merecida aposentadoria.”
Com a solicitação de urgência, o PLP 42/2023 pode avançar para votação no Plenário, abrindo caminho para corrigir uma espera que já dura seis anos.
A AMBEP acompanha de perto esse avanço e reforça a importância de garantir justiça e segurança para todos os trabalhadores que atuam em condições especiais.
Um avanço que traz esperança e aproxima a regulamentação de um direito essencial.
