No dia 24/09, a AMBEP, representada pela Analista de Relações Institucionais Lilian Duffrayer, esteve presente na audiência virtual, onde foram discutidos os impactos da Reforma Tributária sobre as entidades fechadas de previdência complementar e os planos de saúde de autogestão, que representam cerca de 8 milhões de pessoas. As propostas apresentadas buscam garantir a não incidência de tributos sobre essas entidades, assegurando a segurança jurídica e evitando interpretações ambíguas na legislação.
Pontos Principais:
*Impacto Significativo: As entidades representam cerca de 8 milhões de pessoas.*
*Propostas Legislativas: Foram apresentadas propostas de ajustes redacionais ao PLP 68, incluindo a não incidência de tributos sobre essas entidades.*
*Segurança Jurídica: A importância de clareza no texto legislativo para evitar interpretações dúbias e ações judiciais.*
A audiência contou com a participação do Diretor-Presidente da Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, Jarbas Antonio de Biagi, representando a Petros, Funcef, Postalis, entre outras, que defenderam seus pontos e encaminharam propostas ao Congresso.
