A AMBEP esteve presente, no dia 9 de setembro de 2025, na audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei nº 581/2019, que trata da isenção de Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O projeto altera a Lei n° 10.101/2000, conferindo aos trabalhadores o mesmo tratamento fiscal concedido aos sócios e aos acionistas na distribuição dos lucros e dividendos da empresa.
“A aprovação deste projeto não é
apenas uma questão de justiça
tributária. É também uma forma de
valorizar o trabalho, promover um
ambiente de cooperação e contribuir
para um sistema tributário mais justo e alinhado aos princípios constitucionais”, destacou a Deputada Federal Laura Carneiro, autora do requerimento.
O presidente da Associação, Francisco Barreto, representou milhares de associados, aposentados e trabalhadores ativos, defendendo a correção de uma distorção histórica: enquanto os lucros e dividendos de acionistas são isentos de IR, a PLR dos trabalhadores é tributada na fonte.
Barreto ressaltou que a mudança é fundamental para valorizar o trabalho, promover justiça social e fortalecer o papel dos trabalhadores nos resultados empresariais.
Em um de seus momentos de fala, ele destacou: “Hoje vivemos uma realidade em que os lucros e dividendos dos acionistas
estão isentos de imposto de renda,
enquanto a PLR dos trabalhadores é
tributada. Essa prática além de injusta, desestimula a motivação, a cooperação e a produtividade”, afirmou.
A aprovação desse projeto representa não apenas avanço tributário, mas também uma conquista para todos que acreditam em um sistema mais justo, equilibrado e em consonância com os princípios constitucionais.
A AMBEP reforça seu compromisso em estar na linha de frente desses debates e continuará atuando em defesa dos direitos de seus associados e da classe trabalhadora.
