A AMBEP acompanha a tramitação do PL nº 1.243/2026, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que propõe a criação de uma indenização compensatória de caráter excepcional para ex-servidores públicos federais e ex-empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União que aderiram a Programas de Desligamento Voluntário (PDV) ou incentivado (PDI) a partir de janeiro de 1994.
A proposta busca oferecer uma alternativa de compensação financeira para trabalhadores que foram desligados por meio desses programas e que estejam abrangidos por legislações de anistia ou retorno ao serviço público.
O tema é de interesse para milhares de ex-empregados de estatais federais e remete a uma discussão sobre reconhecimento da trajetória profissional e reparação de eventuais impactos decorrentes dos processos de reestruturação promovidos ao longo das últimas décadas.
✅ A AMBEP seguirá acompanhando a tramitação da matéria e manterá seus associados informados sobre os desdobramentos do projeto.
