Em um momento inédito, no dia 4/4, a AMBEP fez uma reunião para apresentar da sua Agenda Legislativa 2024, em Brasília, na sede da FENACEF. O objetivo foi reunir as lideranças de entidades associativas da Petrobras, Caixa, Banco do Brasil e Correios, para unir forças em pautas legislativas de interesse em comum.
Na oportunidade, foi assinado um acordo de cooperação mútua entre as Associações, que visa um trabalho conjunto à frente parlamentar para obter a aprovação de projetos de comum interesse entre as Associações.
Além de Francisco Barreto, presidente da AMBEP, participaram também Valfrido Oliveira, presidente da FENACEF, Augusto Carvalho, presidente da ANABB, José Olibério, presidente da AAC e Ivan Theisen, presidente da ANIPA.
A Agenda propõe um debate construtivo sobre temas centrais no Congresso Nacional, representando o interesse dos nossos Associados.
Em destaque, estamos trabalhando, prioritariamente, em 3 Projetos de Lei, que são:
PL 8821/2017 – Altera legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefício de entidade fechada de previdência complementar.
PDL 313/2022 – Susta os efeitos da Resolução n° 42, de 4 de agosto de 2022, do Ministério da Economia.
PLP 84/2015 – Altera disposição das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regimento de Previdência Complementar.
Lembramos que uma maior atuação na área parlamentar, para defender os direitos de nossos Associados, estava prevista na campanha desta atual gestão.
A AMBEP continuará atuando de forma ativa e firme, agora com reforço das lideranças de entidades associativas da Caixa, Banco do Brasil e Correios.
