A AMBEP manifesta seu apoio à iniciativa da deputada federal Laura Carneiro, que protocolou emenda ao Projeto de Lei nº 1087/2025, propondo a inclusão da isenção da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da incidência do Imposto de Renda.
A parlamentar é relatora do PL nº 581/2019, que trata especificamente da isenção do IR sobre a PLR dos trabalhadores. A emenda apresentada visa incorporar esse conteúdo ao relatório do deputado Arthur Lira, relator do PL nº 1087/2025, que propõe ampliar a faixa de isenção do IRPF para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e estabelecer tributação mais justa sobre as altas rendas.
Justiça Tributária e Reconhecimento ao Trabalho
A proposta da deputada Laura Carneiro representa um avanço na luta por justiça tributária, ao equiparar o tratamento fiscal dos trabalhadores ao dos acionistas das empresas. A medida reconhece o papel essencial da força de trabalho na geração de resultados e busca corrigir uma distorção histórica que penaliza milhões de brasileiros.
Segundo dados apresentados em audiência pública realizada em 9 de setembro na Câmara dos Deputados, cerca de 18 milhões de trabalhadores foram beneficiados por 32 mil Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho que preveem a PLR. A AMBEP entende que a isenção do IR sobre esses valores é uma medida legítima e necessária para garantir maior equidade no sistema tributário.
Posicionamento da AMBEP
A AMBEP considera a Emenda nº 29 como uma proposta coerente e oportuna, especialmente por estar inserida em um projeto que já visa reformular a tributação da renda da pessoa física no Brasil. A entidade reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e trabalhadores ativos, e apoia iniciativas que promovam transparência, justiça fiscal e valorização da renda do trabalho.
Próximos Passos
A votação do PL nº 1087/2025 está prevista para o dia 1º de outubro, conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A AMBEP acompanhará atentamente os desdobramentos e continuará atuando em defesa dos interesses de seus associados e da classe trabalhadora brasileira.
