O Conselho Deliberativo e a Diretoria da AMBEP, atentos aos assuntos relacionados à Petros e aos interesses de seus associados, encaminharam à Presidência da Fundação solicitação formal de esclarecimentos sobre a retirada da Petros da condição de assistente em ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal.
A iniciativa buscou conhecer os fundamentos jurídicos, técnicos e institucionais da decisão, as instâncias de governança envolvidas, seus possíveis impactos para o patrimônio da Fundação e para participantes e assistidos, bem como a existência de eventual reavaliação da medida.
Em resposta à AMBEP, a Presidência da Petros confirmou que, de um conjunto de 24 ações nas quais havia inicialmente requerido habilitação como assistente litisconsorcial, foram apresentados pedidos de desistência da habilitação em 7 processos e de desabilitação em 16, enquanto em um processo a habilitação foi indeferida.
Segundo os esclarecimentos recebidos, a medida teve como fundamento a mitigação do risco de eventual condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, além da redução dos custos operacionais relacionados ao acompanhamento das demandas. A Petros informou também que a desabilitação não afasta o direito da Fundação ao eventual ressarcimento pelos danos sofridos em caso de condenação dos agentes envolvidos.
Quanto à governança do processo, a Petros informou que a Gerência Jurídica deu ciência à Presidência da Fundação sobre as medidas adotadas e que a matéria não foi submetida à apreciação de seu Conselho Deliberativo.
A Fundação esclareceu ainda que a legislação permite pleitear o reingresso nos processos em curso e que permanece avaliando continuamente as estratégias processuais consideradas mais adequadas à defesa de seus interesses.
A atuação da AMBEP neste tema integra o acompanhamento permanente das questões relacionadas à Petros e reafirma o compromisso da Associação com a defesa dos interesses de seus associados, com a transparência e com o fortalecimento das boas práticas de governança.
O Conselho Deliberativo continuará acompanhando o assunto e manterá os associados informados sobre eventuais novos desdobramentos relevantes.
