A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal acolheu, no relatório do PL 5473/2025, do senador Eduardo Braga, a Emenda nº 90, uma das mais importantes pautas defendidas pela AMBEP em Brasília. A matéria está agora confirmada para votação no dia 2 de dezembro, às 10h, marcando um momento decisivo para milhares de participantes e assistidos de fundos de pensão em todo o país.
A Emenda nº 90 corrige uma injustiça histórica ao:
Autorizar a dedução integral das contribuições extraordinárias da base do IRPF, sem limite de dedutibilidade.
Na prática, isso significa que os valores pagos pelos participantes para o equacionamento dos déficits dos fundos de pensão não estarão mais sujeitos ao limite de 12%, uma restrição que penaliza trabalhadores e aposentados.
Trata-se de uma medida de equidade tributária, que reconhece o caráter estritamente previdenciário dessas contribuições — valores que já são tributados como renda e que não podem continuar sofrendo dupla penalização, pois não devem ser considerados como aumento de patrimônio.
Trabalho da AMBEP garantiu avanço da emenda
A acolhida da Emenda 90 é resultado direto da atuação intensa e coordenada da AMBEP, junto aos senadores que integram a CAE.
Em Brasília, a AMBEP construiu diálogos técnicos, apresentou evidências, participou de audiências e mobilizou apoio para demonstrar a urgência da correção dessa distorção tributária.
O apoio do senador Esperidião Amin, autor da emenda, foi decisivo. Sensível à causa, o parlamentar compreendeu o impacto financeiro e social sofrido pelos participantes que arcam com os equacionamentos. Também demonstraram importante apoio os senadores Renan Calheiros e Jaques Wagner, que acolheram os argumentos apresentados pelas entidades.
Próximo passo: votação decisiva dia 2 de dezembro às 10h
O PL 5473/2025, com a Emenda 90 acolhida no relatório, será votado na CAE no dia 2/12, às 10h.
Este será um momento crucial para a consolidação dessa conquista que beneficiará milhares de participantes de fundos de pensão em todo o Brasil.
A AMBEP seguirá acompanhando cada etapa do processo, fortalecendo o diálogo com os parlamentares e defendendo com firmeza a pauta que representa justiça, isonomia e respeito à poupança previdenciária.
Juntos, seguimos avançando para transformar essa vitória em lei — em respeito ao esforço previdenciário de milhares de brasileiros
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