Nas últimas semanas, o Senador Esperidião Amin apresentou emendas fundamentais para corrigir uma injustiça histórica: a bitributação sobre as contribuições extraordinárias para equacionamento de déficits nos planos fechados de previdência complementar.
Essas emendas, incluídas no PL 5473/2025 (Emenda nº 90) e no PL 1739/2024 (Emenda nº 02), buscam garantir que as contribuições compulsórias feitas pelos participantes para manter a saúde dos fundos de pensão sejam integralmente dedutíveis no Imposto de Renda, acabando com um ônus financeiro que penaliza milhares de aposentados e trabalhadores.
A articulação da AMBEP em Brasília foi decisiva para obter o apoio do Senador Esperidião Amin, que compreendeu a injustiça financeira e social vivenciada pelos participantes que estão pagando o PED. Com esse entendimento, o Parlamentar tem defendido a isenção total do Imposto de Renda sobre essas contribuições, por meio da apresentação de Emendas que corrigem essa distorção.
A AMBEP seguirá atuando para que essa conquista se torne realidade, em defesa da isonomia tributária e do respeito à poupança previdenciária.
