A AMBEP tem a satisfação de informar que obtivemos uma importante vitória no Senado Federal. No dia 24 de setembro de 2025, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a Emenda nº 11, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), ao Projeto de Lei 1952/2019.
Essa emenda corrige uma injustiça fiscal que há anos afeta os participantes de entidades fechadas de previdência complementar. A partir dela, as contribuições extraordinárias para equacionamento de déficits atuariais passam a ser dedutíveis integralmente no Imposto de Renda, sem a limitação de 12% da renda bruta anual tributável.
Essa conquista também reforça o entendimento já defendido no PL 1739/2025, que trata do mesmo tema e aguarda despacho do relator.
Estamos trabalhando para que essa conquista seja reafirmada pela câmara dos deputados.
Contamos com o apoio e a mobilização de todos para que esse avanço se consolide em benefício dos nossos associados.
