A AMBEP manifesta sua profunda preocupação com as recentes notícias sobre a possível utilização das reservas dos fundos de pensão para financiar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A AMBEP reconhece a importância das obras de infraestrutura para o desenvolvimento do país, mas ressalta que as reservas dos fundos de pensão são essenciais para garantir a aposentadoria e a segurança financeira de milhares de trabalhadores brasileiros. A utilização desses recursos para outros fins pode comprometer a sustentabilidade dos fundos e o futuro de seus beneficiários.
Muitos fundos de pensão, como a Petros, já enfrentam déficits significativos. Por exemplo, o déficit acumulado dos principais fundos de pensão das estatais, incluindo Petros, Funcef e Postalis, soma mais de R$ 507,6 bilhões. Utilizar suas reservas para outros fins pode agravar ainda mais essa situação, colocando em risco a estabilidade financeira de milhares de aposentados e pensionistas.
A segurança dos participantes dos fundos de pensão é garantida por diversas leis e resoluções, como a Resolução CMN nº 4.994, que estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. Além disso, as Leis Complementares nº 108 e 109, ambas de 2001, regulam o funcionamento dos fundos de pensão de patrocínio público e privado, respectivamente.
A AMBEP solicita respeitosamente que o governo reconsidere essa intenção e busque alternativas que não coloquem em risco a estabilidade dos fundos de pensão. Acreditamos que é possível encontrar soluções que atendam às necessidades de desenvolvimento do país sem prejudicar os direitos dos trabalhadores.
Neste momento precisamos de governança, cautela e controle sobre os investimentos, com a finalidade de garantir transparência aos participantes dos fundos de pensão. A AMBEP está a disposição para contribuir com propostas que resguardem a integridade destes fundos e que proteja o futuro dos petroleiros.
