No dia 15 de junho é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, instituído em 2006 pela Organização das Nações Unidas em articulação com a Rede Internacional de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa.
A data tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para a importância da prevenção e do enfrentamento às diversas formas de violência que atingem pessoas idosas, muitas vezes de forma silenciosa, reforçando o compromisso coletivo com o respeito, a proteção e a garantia de direitos.
O envelhecimento da população brasileira é uma grande conquista social, resultado de avanços na saúde e na qualidade de vida. Ao mesmo tempo, esse cenário nos convida a olhar com mais atenção para o cuidado, o respeito e a proteção das pessoas idosas. Nesse contexto, conscientizar a sociedade sobre a violência que ainda atinge essa população é essencial para construirmos relações mais justas, humanas e acolhedoras para todos.
A violência nem sempre deixa marcas visíveis
Quando se fala em violência contra a pessoa idosa, muitas pessoas pensam apenas em agressões físicas. Entretanto, a violência pode se manifestar de diferentes formas, como:
- Violência psicológica ou emocional;
- Violência financeira e patrimonial;
- Negligência e abandono;
- Violência institucional;
- Violência física;
- Discriminação e desrespeito aos direitos fundamentais.
Em muitos casos, os abusos ocorrem dentro do próprio ambiente familiar, tornando a identificação e a denúncia ainda mais difíceis.
A proteção jurídica da pessoa idosa
No Brasil, os direitos das pessoas idosas são protegidos por lei. A Constituição Federal determina que a família, a sociedade e o poder público têm a responsabilidade de garantir à pessoa idosa condições de vida dignas, com acesso à saúde, respeito, segurança e convivência familiar e comunitária.
Outro importante instrumento de proteção é o Estatuto da Pessoa Idosa, que assegura direitos fundamentais e estabelece medidas de proteção contra qualquer forma de violência, abandono, negligência, discriminação ou exploração.
A legislação brasileira também prevê punições para quem pratica atos que causem danos físicos, emocionais ou financeiros à pessoa idosa. Essas garantias reforçam um princípio essencial: envelhecer é um direito que deve ser vivido com liberdade, respeito, dignidade e qualidade de vida.
Denunciar é proteger
A denúncia é um importante mecanismo de proteção e pode salvar vidas. Qualquer suspeita de violência deve ser comunicada aos órgãos competentes para que sejam adotadas as medidas necessárias de acolhimento e proteção.
O combate à violência contra a pessoa idosa não é responsabilidade apenas do poder público. Trata-se de um compromisso coletivo que envolve familiares, amigos, vizinhos, entidades representativas e toda a sociedade.
Canais para denúncias
Além da ligação telefônica, a proteção da pessoa idosa também pode ser acionada por meio de canais digitais, que permitem registrar denúncias de forma rápida, segura e, se desejado, anônima.
📞Disque100
Canal nacional gratuito de proteção dos direitos humanos, funcionando 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. Recebe denúncias de violência, negligência, abandono, maus-tratos e exploração financeira contra pessoas idosas.
💬 WhatsApp do Disque 100
Número: (61) 99611-0100. O canal permite encaminhar denúncias e orientações diretamente pelo aplicativo de mensagens.
🤖 Telegram – Direitos Humanos Brasil
Basta pesquisar por “DireitosHumanosBrasil” no aplicativo Telegram para iniciar o atendimento e registrar denúncias.
🌐 Portal de Direitos Humanos
As denúncias também podem ser registradas pela internet por meio do portal do Governo Federal, disponível 24 horas por dia.
Respeito não tem idade
Neste 15 de junho, a AMBEP reafirma seu compromisso com a valorização da pessoa idosa, a promoção da cidadania e a defesa dos direitos daqueles que contribuíram para a construção de nossa sociedade.
Mais do que uma data de conscientização, este é um momento para refletirmos sobre nossas atitudes e fortalecermos uma cultura de respeito, inclusão e proteção. Garantir os direitos da pessoa idosa é preservar sua dignidade, sua história e seu papel fundamental na família e na comunidade.
