AMBEP solicita à Petros esclarecimento sobre cálculos da repactuação de empréstimos

AMBEP solicita à Petros esclarecimento sobre cálculos da repactuação de empréstimos

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IOF

A AMBEP pediu à Petros o exame do sistema de apuração do IOF-crédito, visando que nas futuras renovações de empréstimos concedidos pela mencionada Fundação não ocorra retenção a maior desse imposto, prejudicando os ambepianos.

 De acordo com a Lei, quando as pessoas físicas e jurídicas, efetuam operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários há a incidência de uma espécie de tributo denominado Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF), cuja retenção e recolhimento do imposto são da responsabilidade da pessoa jurídica que conceder o crédito (ou da PJ que estiver na posição de credor nas demais hipóteses de incidência do imposto).

 A base de cálculo do IOF-crédito, por exemplo, é o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros, e a sua alíquota máxima é de 1,5% ao dia sobre o valor das operações de crédito (mais 0,38%), sendo a alíquota reduzida para 0,0082% (ou 0,0082% ao dia, conforme o caso) quando o contratante for pessoa física, e o empréstimo for de até 365 dias.

Na renovação, novação, confissão de dívida e negócios assemelhados de operação de crédito, em que não haja substituição de devedor, a base de cálculo do IOF-crédito será o valor não liquidado da operação anteriormente tributada, sendo essa tributação considerada complementar à anteriormente feita, aplicando-se a alíquota (máxima ou reduzida) que estiver em vigor à época da operação inicial.

 Caso a base de cálculo original seja o somatório mensal dos saldos devedores diários, a base de cálculo do IOF-crédito será o valor renegociado na operação, com exclusão da parte amortizada na data do negócio.

A AMBEP tomou conhecimento que a Petros não está adotando corretamente  o procedimento de retenção do IOF-crédito, quando das renegociações dos empréstimos concedidos aos seus participantes, pois estaria considerando no cálculo do imposto o valor original da dívida (já tributado), mais o valor renegociado. A AMBEP acredita que a retenção, a maior, pela Petros, do IOF-crédito, seja fruto de um erro no sistema eletrônico de apuração do imposto, motivo pelo qual solicitou a revisão do procedimento de apuração do imposto.

O IOF é recolhido em favor da União, e é de quem o contribuinte pode pedir a devolução do recolhimento eventualmente feito a maior, se assim desejar.