Processo de Cisão do PPSP é aprovado pelo Conselho da Petros

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O Conselho Deliberativo da Petros aprovou no dia 4 de outubro, o processo de cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), o plano de Benefício Definido. A cisão tem o objetivo de separar os participantes do plano em dois grupos, em função das alterações geradas pelo processo de repactuação realizado entre os anos de 2006-2007 e 2012. A aprovação foi divulgada oficialmente no dia 10 de outubro no site da Petros. A proposta segue agora para aprovação da Previc, órgão regulador dos fundos de pensão.

Dentre as principais mudanças decorrentes da repactuação foi que os participantes ficaram sujeitos a critérios diferenciados de reajuste dos benefícios. Cerca de 75% deles aceitaram alterar a regra, de modo que a correção passasse a ser vinculada à inflação (variação do IPCA). Já os que não repactuaram continuaram com o benefício vinculado aos aumentos de salário dos trabalhadores da ativa da Petrobras.

Diante deste cenário, quando o processo for implementado, serão dois planos: um para o PPSP-Repactuados e outro para o PPSP-Não Repactuados. Todos os assuntos relacionados a Patrimônio, compromissos e provisionamentos de recursos para pagamentos de despesas judiciais serão divididos entre os dois planos. Vale ressaltar que os direitos adquiridos no plano original, como as condições para obter a aposentadoria e os demais benefícios serão preservados.

O processo de cisão já havia sido aprovado pelo Conselho Deliberativo em 2013 e submetido à análise da Previc. Desde então, foram necessárias adequações para atender a determinações do órgão regulador. Em função disso, o processo de cisão precisou ser submetido novamente ao Conselho.