Carteiros e aposentados teriam que pagar para cobrir rombo de R$ 5,6 bilhões no fundo
A Justiça do Distrito Federal suspendeu, em caráter temporário, o desconto de contribuições adicionais dos participantes do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios. O desconto mensal em folha, previsto para começar este mês, é parte do plano de equacionamento do déficit técnico de R$ 5,6 bilhões do principal plano de previdência da entidade. A decisão foi tomada sexta-feira (24) pela juíza Ana Carolina Ferreira Ogata, da 1a Vara Cível do Tribuna de Justiça do Distrito Federal e de Territórios, atendendo a ação da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), que tenta fazer com que a estatal, patrocinadora do Postalis, arque sozinha com os custos para cobrir o rombo.
De acordo com a regulamentação do setor de previdência complementar, os fundos são obrigados a formular um programa de reequilíbrio financeiro quando um de seus planos registra déficit por três anos consecutivos ou acima de 10% de suas provisões matemáticas (o recurso necessário para honrar as pensões de todos os participantes). A conta geralmente é dividida entre os participantes e a patrocinadora. A sucessão de prejuízos provocados pela baixa no mercado de capitais, investimentos controversos – como a compra de títulos da dívida venezuelana – e até fraudes levou o Postalis BD a essa situação. O equacionamento aprovado pelo conselho deliberativo da entidade previu um desconto de até 25,98% sobre os benefícios complementares dos funcionários da ativa e de 4,98% nas pensões de aposentados Segundo a Adcap, 700 carteiros já pediram para deixar o Postalis para escapar do desconto, apesar de isso significar abrir mão de boa parte da poupança acumulada para a aposentadoria complementar.
A juíza suspendeu a cobrança extra, mas manteve a previsão de aporte suplementar dos Correios no Postalis, como consta do plano de reequilíbrio. No entanto, os Correios informaram que também suspenderão o pagamento: “Como a legislação prevê cobertura paritária do déficit, os Correios ficam impossibilitados de fazer repasse até que se tenha uma solução definitiva para o impasse”, diz nota da estatal enviada ao Globo. O Postalis informou que vai recorrer.
Na liminar, a juíza manifesta preocupação com a “instabilidade nas finanças pessoas” dos funcionários e valida o argumento da Adcap de que “há sérios indícios de que o déficit é oriundo de atos de má gestão de investimentos dos recursos do Postalis”. A Adcap atribui os problemas à ingerência política no Postalis.
(Fonte: O Globo, por Alexandre Rodrigues, 25/04/2015)
