A AMBEP, através de carta enviada em 15/01/2016 ao diretor Administrativo e Financeiro da Petros, reiterou correspondência anterior sobre a cobrança indevida, do referido imposto que veio à tona quando a encarregada do Posto de Itajaí, Ângela Maria Santiago, alertou sobre o valor cobrado do IOF durante o Encontro de Representantes da AMBEP, em março do ano passado.
(Veja abaixo o texto na íntegra divulgado pela Petros em 25/01/2016)
“Alteração na cobrança de IOF para renovação de empréstimo
Agora ficou mais barato para o participante renovar um empréstimo na Petros. O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que antes incidia sobre o valor total do empréstimo, passará a ser cobrado apenas sobre o valor adicional que for contratado, em caso de renovação. A regra está em vigor desde 20/1/2016 e é válida para todos os empréstimos com prazo de pagamento superior a um ano.
Por exemplo, se você solicitou um empréstimo de R$ 12 mil para pagar em 12 parcelas de R$ 1.000,00, já pagou duas parcelas e, depois, resolve pedir mais R$ 5 mil, o IOF só incidirá sobre os R$ 5 mil que você está solicitando e não sobre os R$ 15 mil.
A Petros introduziu o debate desse tema junto à Abrapp, que incluiu o assunto na pauta de discussões de um grupo de trabalho criado para tratar de empréstimos. Sob coordenação da Fundação e, contando com a participação de outros fundos de pensão, o grupo apresentou uma proposta de mudança na orientação que estabelecia a cobrança e isso culminou numa negociação junto à Secretaria da Receita Federal. A partir disso, foi publicada no Diário Oficial da União, em 20/1/2016, uma nova instrução normativa (IN 1609) que altera a redação anterior.”
