A Petrobras vai modificar seu estatuto social novamente com objetivo de aprimorar a governança. Dessa vez, o foco é o controle sobre os planos de investimento e a forma como a diretoria gasta o orçamento aprovado. A assembleia que decidirá sobre a modificação está marcada para 4 de agosto.
A administração encontrou “a necessidade de reforçar as atividades relacionadas aos Planos Estratégico, de Negócio e Gestão da Petrobras e seus desdobramentos, assegurando maior controle nos dispêndios e projetos de investimento.” A empresa diz que as propostas estão em linha com o Modelo de Governança aprovado em 28 de abril, que reformou o estatuto.
É dentro deste contexto que foi criada a Diretoria Executiva de Estratégia, Organização e Sistemas de Gestão, que será ocupada por Nelson Luiz Costa Silva.
Com o novo texto do estatuto, o presidente e cada diretor terão que aprovar e estabelecer normas e procedimentos para as unidades sob sua responsabilidade. O presidente da empresa deixará de, sozinho, poder aprovar os critérios de avaliação técnico-econômica dos projetos. O executivo pode propor os critérios – e deve reportar o tema ao conselho de administração.
Entre as mudanças, também está a obrigação estatutária que o Diretor de Governança, Riscos e Conformidade reporte os efeitos dos riscos no balanço da Petrobras.
Ficará também estabelecido que os planos de investimento que o conselho avaliar serão levados pela diretoria após sua provação entre os executivos.
Por fim, o estatuto determina que o conselho deve aprovar política de indicação dos membros dos conselhos de administração e fiscal e da diretoria executiva.
A liberdade da diretoria da Petrobras sobre o orçamento anual está entre os problemas de governança que ficaram evidentes durante a Operação Lava-Jato. Além de diversos delatores falarem no uso de premissas otimistas para aprovação de contratos, como o da sonda Vitória 10.000, o Valor publicou uma série de quatro reportagens entre fim de abril e começo de maio mostrando que, em 2014, os grandes projetos da estatal tinham valor negativo de US$ 45 bilhões, em razão de erros nas premissas dos projetos.
A construção da Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), amplamente citada na Lava-Jato, foi aprovada mesmo com previsão de valor presente líquido (VPL) negativo. Para uma estimativa de retorno positivo, em US$ 74 milhões, a avaliação contrariou os manuais internos.
Os pareceres das áreas de planejamento financeiro, risco, estratégia, muitas vezes, não eram considerados nas decisões da diretoria.
Na assembleia de 4 de agosto, também será aprovada a adaptação do estatuto à Lei de Responsabilidade das Estatais e às resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
(Fonte: Valor, 06/07/2016)
