III Forum dos Titulares de Planos de Previdência Complementar Fechada discute conjuntura do setor

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A abertura do III Fórum dos Titulares de Planos de Previdência Complementar Fechada, no auditório da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), na Lagoa Rodrigo de Freitas, dia 2/12, começou com a apresentação de Reinaldo Rocha, presidente da UnidasPrev, enfatizando os principais assuntos que seriam abordados nos cinco Paineis. O destaque foi a atual conjuntura preocupante por que a previdência complementar fechada com acusações de má gestão no patrimônio dos três maiores fundos de pensão. “A transparência e a credibilidade na gestão devem ter fiscalização permanente por seus participantes”, destacou. A 3ª edição do Fórum frustrou os organizadores pelo reduzido número de público — cerca de 60 pessoas.

Os seguintes temas foram discutidos durante o evento: a) O patrimônio dos titulares das contas de PPCF; b) Fundo Petros; c) Criação de uma Justiça especializada em Direito Previdenciário; d) Compensação de dívidas e haveres individuais dentro do PPCF; e e) Recomposição de Assembléia Geral (Corpo Social) nos PPCF.

Propostas da AMBEP

A AMBEP apresentou quatro sugestões de Resoluções durante o encontro:

a)      Mudanças na legislação para dar maior proteção aos participantes dos PPCFs a fim de lhes garantir uma aposentadoria tranquila e segura.

b)      Estabelecer uma paridade de gestão entre Patrocinadores e Participantes com regulação do uso do voto de Minerva ou qualidade, inclusive com divisão paritária dos cargos da diretoria entre Patrocinador e Participantes.

c)      Implantação como órgão máximo de decisão para assuntos relacionados a mudança de regulamentos ou diretrizes relativas ao Fundo, de uma Assembleia Geral de Participantes.

d)      Estabelecimento de normas que impeçam a designação de pessoas estranhas à área abrangida pelo fundo e também de sindicalistas, para cargos de gerencia desses fundos.

Embora os assuntos abordados fossem de extrema importância para os participantes dos fundos de pensão, temos a lamentar o pequeno número de pessoas das diversas associações que compareceram ao evento. No caso da AMBEP, enviamos cerca de 3000 emails para associados do Rio de Janeiro e apenas seis compareceram. Tal atitude mostra uma total alienação de problemas que muito em breve poderão vir a afetar os participantes não só do Fundo Petros, mas também dos demais Fundos de Pensão.

Apesar disso o Fórum foi bastante produtivo com uma serie de conclusões e sugestões de linhas de ação para defender os fundos, não só do seu uso político, mas também para permitir uma maior atuação dos participantes, verdadeiros donos do patrimônio dos Fundos, nas decisões que venham afetar seus direitos.

Uma atividade subseqüente será a preparação de medidas para atingir as metas propostas pelo Fórum.