Pessoas portadoras de algum tipo de deficiência possuem direito garantido por lei de receberem a isenção de ICMS (Convênio 38), IPI (Instrução Normativa 988 da Receita Federal) e IOF, além de terem também isenção do recolhimento de IPVA. A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, ainda é pouco conhecida pela população e muita gente que tem direito ao benefício acaba não aproveitando por desconhecer a lei. É o caso da população idosa, que também pode obter a isenção de impostos na compra do carro 0Km.
Além da isenção do Imposto de Renda e, em determinados municípios, do IPTU, os idosos que possuem mobilidade reduzida em decorrência da idade também são beneficiados. Vale ressaltar que o benefício é concedido não pela idade em si, mas por alguma sequela física ou motora que a idade traz, como os problemas de joelho, quadril e coluna, entre outros.
Pessoas portadoras de doenças, como câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, diabetes, LER/DORT, HIV positivo e hemofílicos também têm direito. No total, são mais de 100 milhões de brasileiros que podem ter acesso à essa isenção. De acordo com o último Censo do IBGE, realizado em 2010, há no país cerca de 46 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.
Confira os casos de doenças e deficiências que permitem isenção de impostos na compra do carro Okm:
. Pessoas com deficiência física, condutoras ou não e seus familiares
. Pessoas com deficiências mentais ou intelectuais graves e seus familiares
. Pessoas cegas e familiares
. Paralisia cerebral e familiares
. Síndrome de Down e familiares
. Autistas e familiares
. Amputação ou ausência de membro
. Artrodese e Artrose
. Artrite reumatoide
. AVC (Acidente Vascular Cerebral)
. Câncer de Mama e Linfomas
. Doenças Degenerativas e Neurológicas
. Doenças Renais e Crônicas
. Talidomida
. Mal de Parkinson
. Nanismo
. Esclerose Múltipla
. Escoliose Acentuada
. Hérnia de Disco
. Hemiplegia e Tetraparesia
. Problemas na Coluna Graves e Crônicos
. Monoparesia e Monoplegia
. Prótese Interna e Externa
. Mastectomia
. Dort (LER) e Bursites Graves
. Poliomelite
. Má formação de membros
. Túnel de Carpo e Tendinite Crônica
. Manguito Rotator
. Neuropatias Diabéticas
. Doenças Renais
. Hepatite C
. Hemofílicos
Leia também:
http://www.ambep.org.br/idosos-e-pensionistas-tem-isencao-de-iptu-em-determinados-municipios/
http://www.ambep.org.br/aposentados-com-doencas-graves-tem-isencao-de-ir/
