Repercussão Geral: STF anuncia julgamento dia 8/2

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, dia 8 de fevereiro, o processo que gerou a Repercussão Geral a respeito da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações de aposentados e pensionistas que reivindicam, entre outros, os níveis salariais concedidos a todos os ativos. A AMBEP estará representada no julgamento pelo seu advogado Marcelo da Silva e César Vergara, do Programa de Assistência Jurídica da AMBEP (Projur).

Esse imblóglio da Repercussão Geral ficou por dois anos sem definição e esbarrou no fato se a Justiça do Trabalho seria o fórum ideal para a discussão dos processos referentes à aposentadoria complementar – estava sendo julgado, tendo o ministro Joaquim Barbosa solicitado vistas ao processo, pois não se considerou suficientemente conhecedor do mesmo para julgar. Por fim, no dia 20 de dezembro passado, o ministro liberou o processo para continuar o julgamento, que poderá ter seu desfecho dia 8 de fevereiro.