A AMBEP participou da Campanha ’10 Medidas contra a Corrupção’, lançado em 7 de agosto de 2015, pelo Ministério Público Federal. Na ocasião, através de carta, a associação declarou o seu apoio à louvável iniciativa e manifestou publicamente sua indignação com a dimensão da corrupção que sangra o nosso país.
A iniciativa do Ministério Público Federal conseguiu coletar mais de 2 milhões de assinaturas, o que possibilitou a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular, conforme o art. 61, § 2º, da Constituição, regulamentado pela Lei nº. 9.709, de 1998.
As 10 Medidas propostas pelo Ministério Público para o combate à corrupção e à impunidade são, na íntegra e em síntese, as seguintes:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação.
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos.
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores.
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal.
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa.
6) Reforma do sistema de prescrição penal.
7) Ajustes nas nulidades penais.
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado.
10) Recuperação do lucro derivado do crime.
A AMBEP reitera o apoio à versão original proposta pelo Ministério Público e com amplo apoio popular.
Confira em detalhes a versão na íntegra das 10 Medidas no site: www.10medidas.mpf.mp.br
Acesse aqui a carta de apoio da AMBEP à campanha.
