Há trinta anos na luta pela causa dos aposentados, o Sr. Epaminondas de Souza Mendes ainda mantém a força para combater os interesses e direitos dos petroleiros. Em tempos desafiadores como os de hoje, ele já está a postos para divulgar, orientar e auxiliar os petroleiros pelo país, diante das grandes questões de 2019, como o Plano Petros-3. “Agora só nos resta a luta”, disse na entrevista concedida ao Portal da AMBEP durante a cerimônia de posse da nova presidência e diretoria da Associação no dia 11 de janeiro, no Rio de Janeiro.
Atualmente, o Sr. Epaminondas é membro do Conselho Deliberativo da Petros, vice-presidente da Associação dos Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas da Petrobras da Bahia (Astape-BA) e suplente na diretoria da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros (Fenaspe). Na entrevista, ele fala sobre os ajustes do PPSP, propostos pelo Grupo de Trabalho da Petrobras, para solucionar o déficit da Petros, e os cuidados em relação ao Plano Petros-3 que os participantes assistidos devem ter, além de alertá-los sobre as possíveis armadilhas.
AMBEP: Como está sendo lidar com esse cenário de grandes mudanças na Petros e Petrobras? Quais são os desafios hoje dos petroleiros?
Sr. Epaminondas: Na verdade, é uma via-crúcis. Inclusive, me causa um transtorno emocional muito grande, tendo visto o trabalho que foi realizado por nós no passado que nos dedicamos para a criação e estabilização de uma empresa gigante como a Petrobras. De repente, você se vê obrigado a participar de decisões que desagradam e não se justificam, pelo fato de o governo ter permitido que a Petrobras chegasse a esse estado de lamúria.
AMBEP: O ano de 2019 chega com novas propostas, novo governo e as possíveis mudanças estruturais na Petrobras. Como o sr. avalia esse cenário?
Sr. Epaminondas: O grande desafio hoje é o déficit da Petros. Isso trouxe grande sofrimento para aqueles que deverão pagar essa conta de maneira injusta. Agora só nos resta a luta. Por isso, fomos atrás de uma solução e, hoje, contamos com uma proposta alternativa ao PED elaborada pela categoria – sindicatos e associações. Se concretizada, amenizará de forma significativa essa penúria dos nossos participantes assistidos.
Vale destacar que essa proposta alternativa não se trata de um novo plano. É apenas um ajuste do PPSP. Nova proposta é o Plano Petros 3 (PP-3), que é o verdadeiro desastre para a categoria. Apesar de ser opcional, se as pessoas aderirem de maneira equivocada, o PP-3 poderá provocar uma maior perda e a ruína total dos seus benefícios. Suas propostas são muito perigosas e com muitas armadilhas.
AMBEP: O PP-3 é o assunto do momento e foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Petros…
Sr. Epaminondas: Apesar da Petros anunciar em seu portal que foi aprovado pelo seu Conselho Deliberativo, é importante destacar que o PP-3 foi aprovado pelo voto de qualidade, que é feito por membros indicados da Patrocinadora. Os conselheiros eleitos pela categoria votaram contra, por entenderem que o plano não é bom para os participantes assistidos, pensionistas e colaboradores da ativa. Esse detalhe não foi transmitido em nenhum momento para a categoria, o que traz insegurança e passa a ideia de que os conselheiros eleitos estão de braços cruzados, o que não é verdade. Nós temos um voto a menos.
AMBEP: Apesar de ainda estar em aprovação, quais pontos do PP-3 o Sr. considera importante e que devem ser alertados?
Sr. Epaminondas: Apesar de ser opcional, o PP-3 nos coloca travas: se o assistido ou o participante tiver algum processo de tentativa de recuperação de seus direitos em andamento, não poderá migrar a não ser que abra mão do processo com aval do seu advogado. A Petrobras não assumirá os honorários, o que é prejuízo para o participante.
Uma armadilha do plano é que o participante poderá sacar à vista 15% do seu patrimônio, sem deixar claro que esse saque reduz seu montante total, além de fazer com que o recurso dure por menos tempo. Como na poupança, quando o dinheiro acaba, o participante fica apenas com o INSS.
Outro importante ponto é que no PP-3 o participante que já está efetuando o pagamento do equacionamento não deixará de pagá-lo. Pelo contrário, pagará todo o montante de uma só vez, que será retirado do seu patrimônio na migração, o que poderá reduzi-lo à metade. Se optar por sacar os 15% na migração então sobrará menos ainda para ser distribuído ao longo dos anos. E o pior: é que o participante não poderá entrar na justiça.
O pecúlio é outro problema. Hoje temos garantido pelo estatuto e pelo regulamento da Petros, o pecúlio de 9 salários brutos. No PP-3, vai ser limitado ao teto de R$ 30 mil reais. Outro golpe é que não há nenhuma garantia de que o assistido que venha a falecer deixará patrimônio suficiente para a sua esposa sobreviver pelo resto da sua vida. Isso porque o benefício será usado ao longo dos anos como uma poupança.
O participante também deixará de ter o reajuste da tabela da Petrobras por não pertencer mais à empresa. O benefício será recalculado ano a ano e, dependendo das condições conjunturais, se o saldo de caixa for positivo e tiver rendimentos acima da inflação, consegue aumentar o valor no ano seguinte. Caso contrário, se estiver negativo, o benefício poderá diminuir porque não possui garantia além do desempenho dos investimentos. Ele também poderá optar por receber o benefício maior por tempo determinado. Se durante dez anos, por exemplo, ele recebe tudo e continuar vivo, ficará apenas com o INSS e o pensionista não terá nada para receber.
São as armadilhas que as pessoas precisam avaliar com carinho porque nem sempre o que a Petrobras tem a nos oferecer será o melhor para gente. A Petrobras quer é se livrar do problema.
AMBEP: Paralelamente, o GT da Petros fechou por consenso uma alternativa ao Plano de Equacionamento do Déficit (PED) do Petros 1 e já encaminhou a proposta à direção da Petrobrás. No que consiste esse ajuste que não chega a ser um novo plano?
Sr. Epaminondas: O Grupo de Trabalho preparou um ajuste, uma alternativa ao PED que poderá resolver o problema menos dolorosamente e dar uma vida mais sustentável ao fundo de pensão por muito mais tempo. Só tem um fato que é mais penoso: as pensionistas vão ter de passar a contribuir com o plano. Elas não contribuem hoje, mas terão de abrir mão de uma pequena parcela para ter o benefício por mais tempo.
O ajuste traz como proposta: reduzir o benefício por 2,5% durante cinco anos, abrir mão de 50% do abono do 13o salário da Petros por 10 anos e de 20% do valor por pecúlio por morte. Esse valor que será reduzido continuará a ser depositado pela patrocinadora para preservar o patrimônio da Petros. A expectativa é que em dez anos o plano estará equilibrado. Os cálculos atuariais foram feitos e a proposta de ajuste já foi entregue à Petros, que deverá dar andamento ao processo.
AMBEP: Qual a perspectiva de lançamento dessas propostas? Há possibilidade de serem apresentadas ao mesmo tempo?
Sr. Epaminondas: O PP-3 está em processo de aprovação nas diferentes instâncias. Após essas etapas, a Petros tem o prazo de seis meses para implementar a tarefa de divulgar e convencer as pessoas a aderir à proposta. Não sei se o PPSP alternativo será apresentado ao mesmo tempo ou apenas num segundo momento. Juntos, causaria confusão entre os participantes assistidos.
AMBEP: Logo, os participantes assistidos então contarão com três opções de escolha em relação ao PED. Sr. Epaminondas: O participante terá a opção de permanecer no PP-1 com equacionamento, que é ruim porque continuará a pagar as contribuições extras; de migrar para o PP-3 ou de acatar a proposta alternativa da categoria, que será menos penoso e mais seguro. Eu nem pensaria duas vezes e optaria pela última opção.
AMBEP: E no caso dos pré-70, como fica a situação deles?
Sr. Epaminondas: Existe um compromisso das patrocinadoras em honrar um compromisso firmado pelo Acordo de Obrigação Recíproca feito em 2008, no qual a Petrobras assumiu quatro itens do processo que tramita na 18ª cível do Rio de Janeiro de cobranças e débitos que a Petrobras tem com a Petros: os pré-70, o FATFC, os pensionistas e a contribuição dos aposentados que até então ela não fazia. Isso rendeu R$ 4,7 bilhões na época. Para isso, a Petrobras assinou com a Petros o Termo de Compromisso Financeiro (TCF) desse valor com o compromisso de pagar até 2028. Contudo, diz a regra, a cada seis meses, a Petros faz um levantamento atuarial de correção necessário para os pré-70 e cobra esse valor da Petrobras.
A questão é que os pré-70 estão vivendo cada vez mais e o prazo está se alongando. Hoje somos quase 20 mil participantes assistidos e o valor de patrimônio que tem lá não cobre as necessidades desses participantes assistidos. Será preciso um complemento. Não é à toa que na proposta do PP-3, pede-se a cisão dos pré-70 do PPSP R ou NR separando essa massa dos demais. Não se sabe para onde os Pré-70 deverão ir e nem a intenção da patrocinadora de separar essa massa.
